Em 2 de abril, a governadora de Iowa, Kim Reynolds, assinou um projeto de lei para proteger a liberdade religiosa e a consciência em seu estado.
“Há trinta anos, a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa foi aprovada quase por unanimidade a nível federal”, disse o gabinete do governador Reynold numa declaração oficial. “Desde então, os direitos religiosos têm sido cada vez mais atacados. Hoje, Iowa promulga uma lei para proteger esses direitos inalienáveis…”
As Leis de Restauração da Liberdade Religiosa, comumente conhecidas como RFRAs, são leis que devolvem proteções à liberdade religiosa que a Suprema Corte dos EUA retirou há três décadas. Após a decisão do Tribunal no caso Employment Division v. Smith , a liberdade religiosa recebeu menos protecção governamental do que outros direitos civis, como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião. O Congresso aprovou rapidamente um RFRA federal a nível nacional para ajudar a reverter os danos causados pelo veredicto de Smith e, desde então, 28 estados aprovaram RFRAs para proteger a liberdade religiosa da interferência do governo estadual.
FONTE https://www.persecution.org/2024/04/12/iowa-officially-adopts-religious-freedom-restoration-act/
