STF é acionado para derrubar lei que proíbe crianças em Parada Gay
Uma batalha jurídica está se desenhando no Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei Estadual nº 6.469/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em outubro de 2023. A norma proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBT+, impondo multas substanciais em caso de descumprimento. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Aliança Leia mais… »