‘Terapia de conversão’ é um termo abrangente escolhido pelos ativistas LGBT. Abrange práticas abusivas de médicos charlatães e pregadores charlatões que já são em grande parte ilegais. Mas os ativistas querem ir muito mais longe e criminalizar o arrependimento, bem como a pregação, a oração, o cuidado pastoral e até mesmo a criação de filhos que não endossa a teologia liberal.
O comportamento coercivo e abusivo deve ser abrangido pela legislação existente. Mas é errado que a pregação, a oração, o cuidado pastoral e a criação de filhos biblicamente fiéis estejam na mira dos legisladores.
Desafios legais
O Instituto Cristão instruiu advogados em Inglaterra, Irlanda do Norte e Escócia a prepararem o terreno para uma potencial revisão judicial de quaisquer novas leis sobre “terapia de conversão” que restrinjam a liberdade religiosa.
Isto baseia-se no aconselhamento jurídico recebido de um dos principais CCs de direitos humanos do Reino Unido, alertando que uma proibição indiscriminada poderia criminalizar o trabalho normal das igrejas. Isto colocaria o Reino Unido em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e abriria o Governo a contestações legais nos tribunais.
O Instituto ganhou ambas as revisões judiciais anteriores contra os governos do Reino Unido. A primeira, em 2007, resultou na derrubada parcial dos Regulamentos de Orientação Sexual da Irlanda do Norte. A segunda, em 2016, resultou na revogação do regime ilegal de «Pessoa Nomeada» do governo escocês.
Governo escocês em nova rota de colisão com tribunais
Aidan O’Neill KC também forneceu dois pareceres jurídicos para o Instituto.
Na primeira, em dezembro de 2022, alertou que as propostas extremas de “terapia de conversão” do governo escocês estão “além dos poderes do Parlamento escocês para legislar”. Ele explicou que as propostas “fundamentalmente iliberais” também violam a competência de Holyrood conforme estabelecida na Lei da Escócia de 1998, uma vez que contêm medidas que alteram a lei de igualdade e discriminação do Reino Unido que não é atribuída a Holyrood.
No seu parecer subsequente, de fevereiro de 2024, classificou as propostas apresentadas num documento de consulta de 86 páginas como “legislação sobre águas-vivas… impossível de compreender… [com] uma picada na cauda”.
FONTE https://www.christian.org.uk/campaign/broad-conversion-therapy-ban/
